Excelentes notícias para os trabalhadores! Em uma decisão de grande impacto para o orçamento de milhões de famílias, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 81/2024, que, na prática, zera a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem tem remuneração mensal de até R$ 5.000,00.
O SINTRAMOJU preparou um resumo para que você, trabalhador, entenda o que essa mudança significa e quais são os próximos passos.
O que foi Aprovado?
O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na Câmara e agora segue para análise do Senado. Ele não cria uma nova faixa de isenção de R$ 5.000,00, mas estabelece um mecanismo inteligente para alcançar esse resultado.
Funciona assim: a proposta permite que o trabalhador com rendimentos de até R$ 5.000,00 por mês opte por um desconto simplificado de 25% sobre o teto da primeira faixa de alíquota (7,5%). Esse desconto, somado à faixa de isenção já existente, faz com que a base de cálculo do imposto seja reduzida a um ponto em que a alíquota final se torna zero.
Em termos simples: se você ganha até R$ 5.000,00, ao aplicar essa nova regra, você não pagará Imposto de Renda.
Como isso Impacta o Trabalhador?
O benefício é direto: mais dinheiro no bolso do trabalhador no fim do mês. O valor que hoje é retido na fonte a título de IRPF permanecerá integralmente no seu salário, aumentando seu poder de compra e contribuindo para a sua saúde financeira.
É importante esclarecer que para aqueles com salários acima de R$ 5.000,00, a tributação continua seguindo a tabela progressiva. O imposto incide apenas sobre os valores que ultrapassam as faixas de isenção e alíquotas menores. Para estes trabalhadores, pode ser mais vantajoso utilizar as deduções legais completas (despesas com saúde, educação, dependentes) em vez do novo desconto simplificado.
Próximos Passos e o Papel do Sindicato
Atenção: a medida ainda não está em vigor. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado Federal e, em seguida, receber a sanção do Presidente da República.
O SINTRAMOJU está acompanhando ativamente toda a tramitação em Brasília. Continuaremos a pressionar pela rápida aprovação e a defender os interesses dos trabalhadores da nossa categoria, garantindo que os direitos conquistados sejam efetivamente implementados.
Manteremos todos informados sobre cada avanço. A luta por uma tributação mais justa é parte essencial da defesa de um trabalho digno.