Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística de Jundiaí, Campo Limpo Paulista,
Caieiras, Cabreúva, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itupeva, Itatiba, Jarinu, Louveira e Várzea Paulista
SINTRAMOJU ganha mais uma ação que garante a representatividade dos movimentadores de mercadorias
O Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, Rafael de Almeida Martins, proferiu sentença favorável ao nosso Sindicato em ação movida pelo sindicato do comércio de Jundiaí e a Comercial Dextro Ltda.
A ação que requer a representatividade dos trabalhadores que movimentam mercadorias da Dextro foi impetrada em 2010, já que o Sindicato do Comércio não abria mão da representatividade desses trabalhadores.
Com base em outras ações julgadas em favor do SINTRAMOJU e por ter o mesmo entendimento, o Juiz afirmou que o nosso Sindicato representa não só os trabalhadores avulsos como também os empregados enquadrados no Artigo 2º, da Lei nº 12.023/2009 (movimentação de mercadorias em geral), responsáveis por movimentar mercadorias, independentemente da nomenclatura do cargo utilizado.
O Juiz determinou ainda que o Sindicato do Comércio e a empresa, apresentem toda documentação necessária para fins de apuração dos trabalhadores representados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 a R$ 10.000,00.
Jaime Santana de Melo, presidente do SINTRAMOJU, disse que muitas empresas e algumas entidades sindicais insistem em não fazer o enquadramento sindical conforme determina a Lei nº 12.023/09. “A nossa saída é entrar na Justiça, muitas vezes demora para que a ação seja julgada, como está que demorou quase seis anos, mas as decisões tem sido favoráveis ao nosso Sindicato. Defendemos o cumprimento da legislação para poder bem representar os trabalhadores na movimentação de mercadorias e logística”, afirmou o presidente.
Jaime disse ainda que existem outras ações semelhantes tramitando na Justiça.
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